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LEI Nº 779/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2021 12h13
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO
SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES
COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE, DE FORMA
ESCALONADA E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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LEI Nº 778/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2021 12h14
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei n°
579/2009, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras
providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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LEI N° 777/2019
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/11/2021 12h14
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e
remunerações do quadro de servidores do Município de
São João do Sabugi para adequação ao novo valor do
salário mínimo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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ATA DA 1ª AUDIENCIA PUBLICA 3° PERIODO.doc
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2019 11h55
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Audiências Publicas
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ATAS 2019
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ATAS 2019
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por Câmara Municipal
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publicado
27/03/2020
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Audiências Publicas
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ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA 3º PERIODO.doc
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2019 11h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes
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Atas do Ano de 2019
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ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 3º PERIODO.doc
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2019 11h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes
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Atas do Ano de 2019
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ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA 3º PERIODO.doc
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2019 11h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes
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Atas do Ano de 2019
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ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA 3º PERIODO.docx
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2019 11h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes
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Atas do Ano de 2019
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ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 3º PERIODO.docx
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por Câmara Municipal
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última modificação
01/07/2019 11h41
Localizado em
Processo Legislativo
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Atas das Reuniões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes
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Atas do Ano de 2019