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LEI MUNICIPAL Nº 844/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2022 10h58
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN)
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 845/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2022 11h01
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensados às
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-EPP, aos Microempreendedores Individuais - MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo Município de São João do Sabugi/RN e dá outras providencias.
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LEI MUNICIPAL Nº 846/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2022 11h02
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006), NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL II (SÉRIES FINAIS).
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Leis 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 847/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2022 11h06
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Leis 2021
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Leis 2022
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por Câmara Municipal
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publicado
24/02/2022
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última modificação
24/02/2022 11h15
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LEI MUNICIPAL Nº 849/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2022 11h11
INSTITUI A “SEMANA DA ÁRVORE” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 850/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2022 11h11
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO
AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 851/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2022 11h12
Dispõe sobre a inibição da plantação de novos plantios de Nim Indiana no Município de São João do Sabugi/RN
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LEI MUNICIPAL Nº 852/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2022 11h13
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI MUNICIPAL Nº 853/2022
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por Câmara Municipal
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última modificação
24/02/2022 11h13
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, PARA ADEQUAÇÃO AO NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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