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LEI MUNICIPAL Nº 899-2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2023 11h46
Dispõe sobre as regras para Declaração de Utilidade Pública no âmbito do Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 900-2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2023 11h46
Cria os componentes do Município de São João do Sabugi-RN do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 901-2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2023 11h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a complementação do Piso Nacional da Enfermagem de que trata a Lei Federal nº. 14.434, de 2022, com os recursos da Assistência Financeira Complementar da União, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 902-2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2023 11h46
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2023
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Empenho 012206280010 - MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - ME.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/07/2022 10h18
DESPESA COM SERVIÇOS GRÁFICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 010/2022 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022.
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Empenho
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junho
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Liquidação 001852022 - INSS.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2022 11h40
DESPESA COM INSS PATRONAL SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES E VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022.
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Transparência
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Liquidação
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julho
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Liquidação 001722022 - MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - ME.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/07/2022 10h24
DESPESA COM SERVIÇOS GRÁFICOS, CONFORME ORDEM DE SERVIÇO Nº 010/2022 E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022.
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Transparência
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Liquidação
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julho
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Ordem de Pagamento 29727 - TELEMAR NORTE LESTE SA.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/07/2022 11h20
DESPESA COM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
007/2022.
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Transparência
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Pagamento
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julho
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Ordem de Pagamento 29728 - CAERN.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/07/2022 11h20
DESPESA COM SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022, CONFORME
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2022
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Pagamento
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julho
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Boletim da Tesouraria - junho.pdf
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por Câmara Municipal
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18/07/2022 11h24
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Transparência
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Boletim Mensal da Tesouraria
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2022
