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LEI nº 831/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/08/2021 10h38
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o desconto em folha de pagamento dos servidores municipais que sejam sócios das entidades culturais que especifica, e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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LEI nº 832/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/08/2021 10h38
Denomina logradouro público no Município de São João do Sabugi/RN.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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LEI nº 833/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/08/2021 10h39
Institui o Reconhecimento das Academias de Ginástica, Estúdios de Musculação, de Esportes, Artes Marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados à atividade física como serviços essencial à saúde pública no âmbito do Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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LEI nº 834/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/08/2021 10h40
Institui o reconhecimento das atividades exercidas em salões de beleza, barbearias e congêneres como serviços essenciais no âmbito do Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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LEI nº 835/2021
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/08/2021 10h34
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2021
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Ordem de Pagamento 21082 - BANCO DO BRASIL SA.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/08/2021 09h38
DESPESA COM SERVIÇOS EFETUADOS POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES INTERBANCÁRIAS (DOC E TED), CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2021.
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Transparência
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Pagamento
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julho
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Resoluções 2021
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por Câmara Municipal
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publicado
21/10/2021
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Processo Legislativo
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Resoluções
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Balancete da Receita - julho.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/08/2021 09h48
Localizado em
Transparência
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Balancetes da Receita
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2021
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Balancete da Despesa - julho.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/08/2021 09h52
Localizado em
Transparência
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Balancetes da Despesa
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2021
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Balancete Orçamentário Mensal da Despesa - julho.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
17/08/2021 09h54
Localizado em
Transparência
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Balancete Orçamentário Mensal da Despesa
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2021
