Resoluções 2012
RESOLUÇÃO N.º 001.2012.pdf
Atualiza os subsídios dos Vereadores, respeitando como limite a correção inflacionária dos meses de anteriores à concessão da respectiva reposição apurada segundo o indicador oficial adotado para efeito da proteção assegurada no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.º 002.2012.pdf
Atualiza a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN a partir de janeiro de 2012, para recomposição de perdas do seu poder aquisitivo, não abrangendo os subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N.º 003.2012.pdf
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2013/2016, e dá outras providencias.
RESOLUÇÃO N.º 005.2012.pdf
Altera a redação do art. 10 em seu caput e parágrafos e revoga o item 1º do §6º do artigo 199 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João do Sabugi, e dá outras providências.
Ações do documento