Leis 2025
por Câmara Municipal
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última modificação
20/01/2025 10h55
LEI MUNICIPAL Nº 941-2025.pdf
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de São João do Sabugi para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 942-2025.pdf
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, para adequação ao novo valor do salário mínimo vigente.
LEI MUNICIPAL Nº 943-2025.pdf
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei n° 579/2009, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
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