Leis 2021
LEI nº 823/2021
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos e remunerações do quadro de servidores do Município de São João do Sabugi para adequação ao novo valor do salário mínimo e dá outras providências.
LEI nº 824/2021
Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimentos do quadro de servidores da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, para adequação ao novo valor do salário mínimo vigente, e dá outras providências.
LEI nº 825/2021
Autoriza o Município de São João do Sabugi/RN a participar do Consórcio Intermunicipal Saúde do Seridó - CISS-AMS.
LEI nº 826/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb e dá outras providências.
LEI nº 827/2021
Altera dispositivos da Lei nº 826/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb e dá outras providências.
LEI nº 828/2021
Torna as Igrejas e templos religiosos de qualquer culto como atividade essencial, em períodos de calamidade pública e pandemia no Município de São João do Sabugi/RN.
LEI nº 830/2021
Institui a Política Municipal de Combate ao Alcoolismo no Município de São João do Sabugi, e dá outras providências.
LEI nº 831/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o desconto em folha de pagamento dos servidores municipais que sejam sócios das entidades culturais que especifica, e dá outras providências
LEI nº 833/2021
Institui o Reconhecimento das Academias de Ginástica, Estúdios de Musculação, de Esportes, Artes Marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados à atividade física como serviços essencial à saúde pública no âmbito do Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.
LEI nº 834/2021
Institui o reconhecimento das atividades exercidas em salões de beleza, barbearias e congêneres como serviços essenciais no âmbito do Município de São João do Sabugi/RN, e dá outras providências.
LEI nº 835/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2022, e dá outras providências
LEI nº 836/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências
LEI nº 837/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional suplementar e dá outras providências.
LEI nº 839/2021
Considera a Filarmônica Honório Maciel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São João do Sabugi - RN e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 840/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 841/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Sabugi para o Quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 842/2021
DENOMINA DE “EGNALDO NASCIMENTO DE MEDEIROS” O CENTRO MULTIUSO DO BAIRRO SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN
LEI MUNICIPAL Nº 843/2021
DENOMINA A TRAVESSA MANOEL PEREIRA MAFRA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN
LEI MUNICIPAL Nº 844/2021
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN)
LEI MUNICIPAL Nº 845/2021
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensados às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-EPP, aos Microempreendedores Individuais - MEI, aos produtores rurais, agricultores familiares pelo Município de São João do Sabugi/RN e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 846/2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA (LEI FEDERAL N° 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006), NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL II (SÉRIES FINAIS).
LEI MUNICIPAL Nº 847/2021
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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