Leis 2006
Lei 471 2006.pdf
Define critérios para reorganização da Atenção Básica à Saúde no Município, implementar as equipes de Saúde da Família, institui a gratificação de Incentivo correspondente e dá outras providencias.
Lei 473 2006.pdf
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à doação de um terreno a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, localizado na Rua Francisco Quinino, s/n e dá outras providencias.
Lei 474 2006.pdf
Altera a Lei n.º 450/2005 que trata da admissão de Pessoal por tempo determinado e dá outras providencias.
Lei 475 2006.pdf
Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial a Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2006 e da outras providencias.
Lei 476 2006.pdf
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução n.º 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução n.º 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas do Ministério das Cidades 02, 03, 04, e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005.
Lei 477 2006.pdf
Autoriza ao Poder Executivo abrir Crédito Especial a Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2006 e dá outras providencias.
Lei 478 2006.pdf
Autoriza ao Poder Executivo abrir Crédito Especial a Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2006 e dá outras providencias.
Lei 479 2006.pdf
Revoga a Lei n.º 339 de 26/09/1997, que cria o Conselho Municipal do FUMAC e da outras providencias.
Lei 480 2006.pdf
Denomina de Elviro Lins de Medeiros, o Posto de Saúde da Comunidade Acampamento e dá outras providencias.
Lei 481 2006.pdf
Autoriza ao Poder Executivo abrir Crédito Especial a Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2006 e dá outras providencias.
Lei 482 2006.pdf
Equipara os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, ao valor do Salário Mínimo vigente de R$ 350,00 e dá outras providencias.
Lei 483 2006.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Assessoria, Consultoria e Capacitação Técnica do Seridó (ASTES), Município de São João do Sabugi – RN.
Lei 484 2006.pdf
Revoga a Lei Municipal n.º 383 / 2001 que dispõe sobre o Conselho Municipal Anti Drogas e dá outras providencias.
Lei 485 2006.pdf
Denomina de Francisco Cipriano de Araújo a travessa por trás da Rua Basílio Gorgônio e localizada ao leste das ruas Dr. Gorgônio Artur e Dr. João de Brito e dá outras providencias.
Lei 487 2006 (Lei complementar).pdf
Altera as disposições da Lei Complementar n.º 001 de 03 de janeiro de 2005, cria e institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o Cargo Comissionado de Procurador Jurídico do Município e de Defensor Público para Assistência Judiciária aos Necessitados desta Edilidade.
Lei 488 2006.pdf
Estabelece normas de proteção aos Idosos e portadores de Necessidades especiais do Município e dá outras providencias.
Lei 489 2006.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Barragem do Cipó, Município de São João do Sabugi – RN.
Lei 490 2006.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Riacho do Salgado, Município de São João do Sabugi – RN.
Lei 491 2006.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade São João de Cima, Município de São João do Sabugi – RN
Lei 492 2006.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Sacramento II, Município de São João do Sabugi – RN.
Lei 493 2006.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária das Artesãs de São João do Sabugi, Município de São João do Sabugi – RN.
Lei 494 2006.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Comunitária dos Criadores de Abelhas Sabugienses, Município de São João do Sabugi – RN.
Lei 495 2006.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação Mata Cinzenta, Município de São João do Sabugi – RN.
Lei 496 2006.pdf
Autoriza ao Poder Executivo conceder isenção ao pagamento da taxa pela Emissão de Alvarás de construção, e dá outras providencias.
Lei 497 2006.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Vaca Brava, Município de São João do Sabugi – RN.
Lei 498 2006.pdf
Altera a Lei Municipal n.º 450 / 2005, que trata dos contratados para o fim de execução de projetos e dá outras providencias.
Lei 499 2006.pdf
Dispõe sobre a preservação de Arvores Nativa ou não em todo o Território do Município de São João do Sabugi – RN e dá outras providencias.
Lei 500 2006.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Campo Grande, Município de São João do Sabugi – RN.
Lei 501 2006.pdf
Proíbe o uso de cigarros no Ginásio Poliesportivo Ivonilso Cavalcante e da outras providencias.
Lei 502 2006.pdf
Autoriza ao Poder Executivo abrir Crédito Especial a Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2006 e dá outras providencias.
Lei 503 2006 (incompleta, falta o corpo da lei).pdf
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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