Leis 2005
Lei 441 2005.pdf
Dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com dispensa de multa, juros e correção monetária, referente aos cinco últimos exercícios financeiros e dá outras providencias.
Lei 442 2005.pdf
Dispõe sobre publicação de atos Oficiais da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi / RN e dá outras providencias.
Lei 443 2005.pdf
Autoriza a formalização de convênio com Pessoas Jurídicas, publicas ou privada, regulamentando o Art. 28, inciso XIV da Lei Orgânica do Município, e dá outras providencias.
Lei 445 2005.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Pedras Preta, Município de São João do Sabugi - RN.
Lei 447 2005.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Matinha, Município de São João do Sabugi - RN.
Lei 448 2005.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade São João de Baixo, Município de São João do Sabugi - RN.
Lei 449 2005.pdf
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Programa denominado Prefeitura Cidadã e da outras providencias.
Lei 450 2005.pdf
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providencias.
Lei 452 2005.pdf
Define Piso Salarial dos Servidores e ocupantes de cargos de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi / RN e da outras providencias.
Lei 453 2005.pdf
Autoriza a Apreensão de animais, disciplina procedimentos e da outras providencias.
Lei 454 2005.pdf
Cria a Gratificação por Desempenho (GM) no âmbito da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi / RN e da outras providencias.
Lei 455 2005.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Caeira, Município de São João do Sabugi - RN.
Lei 456 2005.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Melado Jatobá, Município de São João do Sabugi - RN.
Lei 457 2005.pdf
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga a Lei n.º 372/2001 e dá outras providencias.
Lei 458 2005.pdf
Estabelece a Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de São João do Sabugi – RN, atendendo ao disposto no Art. 216 da Constituição Federal, bem como no Art. 139 da Lei Orgânica do Município, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural de São João do Sabugi e da outras providencias.
Lei 459 2005.pdf
Dispõe sobre a proibição de comercialização e o fornecimento de bebidas alcoólicas, cigarros e demais substâncias que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes e estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que se instalarem nas proximidades e interior de unidades educacionais Municipais que exerçam essa atividade.
Lei 461 2005.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Campos Alegres, Município de São João do Sabugi - RN.
Lei 462 2005.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pescadores de São João do Sabugi – ACOPS, Município de São João do Sabugi – RN.
Lei 463 2005.pdf
Denomina de Ana de Souza, a Praça Localizada no Largo Ana de Souza e da outras providencias
Lei 464 2005.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Barra de Pau Apique, Município de São João do Sabugi – RN.
Lei 465 2005.pdf
Declara de Utilidade Publica Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Riacho do Melado, Município de São João do Sabugi – RN
Lei 466 2005.pdf
Torna obrigatória a Aquisição de Remédio Genérico para a rede Municipal de Saúde e obriga os Médicos da rede publica a receitarem prioritariamente medicamentos através do seu nome Genérico.
Lei 467 2005.pdf
Cria a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Publica (CIP) e da outras providencias.
Lei 468 2005.pdf
Revoga a Lei n.º 326/96, de 30/04/1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e da outras providencias.
Lei 469 2005 (incompleta, faltando corpo).pdf
Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi – RN para o exercício de 2006 e da outras providencias.
Lei 470 2005.pdf
Denomina de João Batista Galvão, o Tele centro da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Casa Legislativa Aprígio Pereira de Araújo.
Ações do documento