Leis 1999
por obo
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última modificação
10/09/2017 16h06
Lei 354 1999.pdf
Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Lei 356 1999.pdf
Torna Indispensáveis domínios e posse dos imóveis residenciais doados por município a terceiros.
Lei 357 1999.pdf
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2000.
Lei 359 1999 (incompleta falta corpo).pdf
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi – RN, para o exercício de 2000.
Ações do documento