Leis 1993

por obo — última modificação 10/09/2017 16h04

Lei 296 1993.pdf

Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Parcelamento de Divida para com o FGTS.

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Lei 297 1993.pdf

Altera a Estrutura Básica da Prefeitura Municipal.

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Lei 298 1993.pdf

Institui o novo quadro de Servidores da Prefeitura Municipal.

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Lei 299 1993.pdf

Concede Aumento Salarial do Pessoal do Magistério.

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Lei 300 1993.pdf

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a Elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício de 1994.

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Lei 301 1993.pdf

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar

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Lei 302 1993.pdf

Concede Aumento dos Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal.

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Lei 304 1993.pdf

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e cria o Fundo Municipal a Ele vinculado.

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Lei 305 1993.pdf

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar.

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Lei 306 1993.pdf

Autoriza a Abertura de Credito Suplementar.

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Lei 307 1993.pdf

Concede Anistia aos Devedores do Tesouro Municipal.

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Lei 309 1993.pdf

Concede Aumento dos Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal.

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