Leis 1977
Lei 163 1977.pdf
Autoriza a abertura de credito especial na importância de CR$ 78.000,00 (setenta e oito mil cruzeiros), e dá outras providências
Lei 164 1977.pdf
Institui o Plano de Gratificação de Cargos e Empregos da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi-RN, e dá outras providências.
Lei 165 1977.pdf
Aprova o quadro básico de Pessoal da Prefeitura Municipal, fixa novos níveis de retribuição salarial de seus servidores e dá outras providências.
Lei 166 1977.pdf
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São João do Sabugi-RN, e dá outra providências.
Ações do documento