Leis 1976

por obo — última modificação 10/09/2017 15h24

Lei 155 1976.pdf

Cria a Biblioteca Municipal e dá outras providências.

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Lei 156 1976.pdf

Aprova o Plano Rodoviário Municipal e dá outras providências.

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Lei 157 1976.pdf

Abre credito especial no valor de CR$ 7.740,00 (sete mil, setecentos e quarenta cruzeiros, e dá outras providências.

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Lei 159 1976.pdf

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo publico e dá outras providências.

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Lei 160 1976.pdf

Autoriza o pagamento de subsídios e verba de representação ao Prefeito e Vice Prefeito e dá outras providências.

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Lei 161 1976.pdf

Autoriza ao Sr. Prefeito a adquirir imóvel referente a terreno medindo 22,098 m² área e dá outras providências.

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Ações do documento