ATO DA MESA
ATO DA MESA DIRETORA N.º 005/2020
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso das suas atribuições legais e regimentais, em especial o artigo 13 do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o crescente número de casos de COVID-19 confirmados no Brasil e no Estado do Rio Grande do Norte;
CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de combate à propagação do coronavírus em âmbito local;
RESOLVE:
Art. 1º. A Câmara Municipal funcionará provisoriamente apenas em caráter interno, sem atendimento presencial ao público, podendo este ser realizado através do telefone (84) 3425-2291, como adoção de medida de prevenção e combate ao COVID-19.
Art. 2º. Ficam suspensas as Sessões realizadas nesta Câmara Municipal, por prazo indeterminado, enquanto perdurar a pandemia pelo novo coronavírus, podendo, no entanto, ser convocadas em caso de extrema necessidade.
Art. 3° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 31 de março de 2020.
MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS
PRESIDENTE
JOÃO BATISTA GARCIA DE MEDEIROS
VICE-PRESIDENTE
ISRAEL FELISMINO DE MARIA NETO
1º SECRETÁRIO
MANOEL REGINALDO DE MEDEIROS
2º SECRETÁRIO